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Dispõe sobre o Programa de Estágio de estudantes de estudantes de ensino médio, cursos técnicos, profissionalizantes e ensino superior com base na Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008, no âmbito da Administração Púbica direta e indireta, Poder Executivo e Órgãos do Município de Presidente Kennedy-TO e dá outras providências, em especial revogando as disposições em contrário

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse Público da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy- TO, nos termos do inicio IX do artigo 37 da constituição Federal, necessárias até a efetivação futura da realização de Concurso público e dá outra providencias em especial revogando as disposições em contrario.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 ( Ano referência ) de 2023 e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de r$: 48.167,56 e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de r$: 536. 197,89 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Nominação do Centro Cultural e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Presidente Kennedy-Tocantins (PCCR) e adota outras providências.

Cria cargo comissionado de assistente pedagógico no quadro de servidores publico da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy-TO, e dá outras providencias.

Dispõe sobre alteração da lei 852/2021 de 23 novembro de 2021, que institui o plano plurianual Municipal para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providencias.

"Dispõe sobre alteração da lei 880/2022 que 09 de Novembro de 2022, que instituiu a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providencias."

" Dispõe sobre abertura de credito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$: 52.800,00 ( cinquenta e dois mil e oitocentos reais ) e dá outras providencias."

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

" Institui a semana do Kairós no Município de Presidente Kennedy - Tocantins e dá outras providencias."

"dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências."

“Altera a Lei Municipal nº 728/2013, que trata do Serviço de Inspeção Municipal-SIM, no âmbito do Município de Presidente Kennedy-TO , e dá outras providências.”

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 229.853,25 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a normatização e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Presidente Kennedy.

Dispõe sobre a Gestão Democrática e normatiza o processo seletivo para escolha de Gestor Escolar através de eleição, mérito e desempenho nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de ensino de Presidente Kennedy.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.572,79 (DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 886/2022 – que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Presidente Kennedy - TO para o exercício financeiro de 2023”.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.667,43 (DUZENTOS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Altera a Lei Municipal nº 920/2023, que trata da Nominação do Centro Cultural e dá outras providências.”

Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.

institui o calendario festivo do Municipio de presidente kennedy e dá outras providencias

Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público

“Altera o inciso II e II.VI do Artigo 5º e VII do Artigo 6º da Lei nº 873/2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organização da Prefeitura Presidente Kennedy-TO, e dá outras providencias, e dá outras providências

“Altera o § 3º do Artigo 4º da Lei Municipal nº 723/2013 e dá outras providencias, e dá outras providências.”

Altera o artigo de 2° da lei municipal n° 833/2020 e dá outras providencias

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 58.881,11 (CINQUENTA E OITO MIL OITOCENTOS E OITENTA UM REAIS E ONZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de diárias a Agentes Políticos e servidores e toma outras providências.

"Dispõe sobre a denominação da galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Presidente Kennedy".

Requeremos de acordo com as normas regimentais e da resolução nº 06, de dezembro de 2019, a criação de Comissão Especial e temporária para promover estudos relativos ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO para cumprir com a resolução 06, de dezembro de 2019, em seu art. 19, que trata sobre a criação de Comissão Paritária e Temporária para revisão do plano, sendo composto por dois servidores da Câmara e um vereador. Neste ato institui os servidores JOSAFÁ DE SOUSA DA SILVA e a servidora LUIZA LIMA SOBRINHO, e pelo vereador ROGÉRIO MENDONÇA ROCHA, para deliberar sobre as questões pertinentes no Plano.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy-TO. Maria Bonfim Pereira Martins Assunto: A Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy – TO, cria um Título de Cidadão Kennediense para o senhor governador Wanderley Barbosa, Justificativa: Uma vez que o mesmo faz parte da família Barbosa desta cidade de Presidente Kennedy.

Solicita realização de audiência publica para discussão do tema: A falta de abastecimento de água adequada no município e as responsabilidades da empresa Hidro Fort

"A Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy – TO, solicitação de implementação dos horários corridos da 05:00 as 11:00 da manhã para os coletores de lixo."

"A Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy – TO, cria um Título de Cidadão Kennediense para o senhor pastor Geraldo Cirilo pinto".

solicitação da iluminação do cemitério

solicitação de um parque de brinquedo para as crianças entre a igreja catolica e o cras

solicitação homenagem em nome de aleliano ribeiro soares