PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/12/2023
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
04/12/2023
Dados Textuais
Ementa
“Altera o inciso II e II.VI do Artigo 5º e VII do Artigo 6º da Lei nº 873/2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organização da Prefeitura Presidente Kennedy-TO, e dá outras providencias, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada