LEI ORDINARIA nº 932, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
932
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o inciso II e II.VI do Artigo 5º e VII do Artigo 6º da Lei nº 873/2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organização da Prefeitura Presidente Kennedy-TO, e dá outras providencias, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica