LEI ORDINARIA nº 908, de 28 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
908
Ano
2023
Data
28/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse Público da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy- TO, nos termos do inicio IX do artigo 37 da constituição Federal, necessárias até a efetivação futura da realização de Concurso público e dá outra providencias em especial revogando as disposições em contrario.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica