PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/09/2023
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada