PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/12/2023
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o § 3º do Artigo 4º da Lei Municipal nº 723/2013 e dá outras providencias, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada