PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
19
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Presidente Kennedy-Tocantins (PCCR) e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada