PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/12/2023
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 886/2022 – que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Presidente Kennedy - TO para o exercício financeiro de 2023”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada