LEI ORDINARIA nº 896, de 09 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
896
Ano
2023
Data
09/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Gestão Democrática e normatiza o processo seletivo para escolha de Gestor Escolar através de eleição, mérito e desempenho nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de ensino de Presidente Kennedy.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica