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Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, para que seja Municipalizada da carga horária para o setor de enfermagem, e consequentemente reduzida a jornada de trabalho dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal para 30 (trinta) horas semanais o que não excederá a 06 (seis) horas diárias

Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, para que seja efetuada uma doação de um terreno de propriedade do Município de Presidente Kennedy – TO, localizado na Av. Bernardo Sayão, n. 00, quadra. 003, Lote, 001A, Bairro Centro, terreno este com 180 m2, sendo 20m na lateral esquerda, 20m na lateral direita, 9 m de fundo e 9 m de frente, ao Sr. Leomar Rodrigues Pereira, portador do RG n. 1.270.209 SSP/TO, inscrito no CPF sob o n. 703.153.411-90.

A presente indicação tem como objetivo a construção de uma ponte no assentamento Barro Preto

Sugere a instalação de câmeras de monitoramento segurança/vigilância em pontos estratégicos da cidade, tais como nas entradas e saídas da cidade, nas praças públicas e nos órgão públicos.

REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – TO REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS DOS CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CARGO DE MOTORISTA DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE KENNEDY -TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do município de Presidente Kennedy e dá outras providências.

Dispõe Sobre a REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI 778 DE 22 DE JUNHO DE 2015 e adota outras Providências.

Cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social do Município de Presidente Kennedy- TO, estabelecendo suas atribuições e composição.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta Parágrafo 3º ao art. 4º da Lei Municipal nº 711/2011 e Acrescenta a Guarda Subsidiaria e outras providências.

“Alterar o Art. 2º da Lei Municipal nº 702/2010, incluído membros representantes do Conselho Municipal de Educação – CME, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização de Profissionais da Educação FUNDEB, e dá outras providencias”.

Dispões sobre a criação do Fórum Permanente da Educação do Município de Presidente Kennedy, na forma que específica, e dá outras providências.

Cria cargos no quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a organização administrativa na Administração Municipal, bem como na transformação, extinção e revogação de cargos e funções de servidores públicos municipais do Município de Presidente Kennedy e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Presidente Kennedy- TO, sob o regime de concessão, em conformidade com as Leis nº 8.666, de 21.09.1993, Lei nº 8.987, de 13.02.1995, 11.445 de 05.01.2007 e Lei Estadual de nº 1.017, de 20.11.1998.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder abono excepcional aos servidores ocupantes do cargo de professor concursado em efetivo exercício na rede municipal de ensino básico de Presidente Kennedy, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019.

Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Presidente Kennedy para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPALE EFETUAR LEILÃO PÚBLICO DE VEÍCULO.

Os Vereadores que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, através do Senhor vereador Winicyus Vieira Lopes, vem perante a Vossa Excelência, requerer que, ouvido a Mesa, sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito Municipal Ailton Francisco da Silva no sentido de providenciar a perfuração de um poço artesiano na região dos Léos.

Os Vereadores que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, através dos Senhores vereadores José Barbosa de Carvalho e Lucivania Ribeiro Bezerra de Lima, vem perante a Vossa Excelência, requerer que, ouvido a Mesa, sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito Municipal Ailton Francisco da Silva no sentido de providenciar a perfuração de um poço artesiano na região da chácara da Bibiu.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal vem perante a Vossa Excelência, Requerer que, ouvido a Mesa, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder uma operação tapa buraco em diversas ruas do município, haja vista a situação precária que se encontram varias ruas devido as fortes chuvas.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal vem perante a Vossa Excelência, Requerer que, ouvido a Mesa, sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito Municipal Ailton Francisco da Silva no sentido de esclarecer a esta casa quais providencias estão sendo tomadas referente à indicação de n. 01/2018, dirigida ao executivo municipal, que versa acerca da criação de lei para redução da carga horária para o setor de enfermagem no município.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal vem perante a Vossa Excelência, Requerer que, ouvido a Mesa, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder o serviço de capina e roçagem na praça Maria das Dores, mais conhecida como “praça do setor entroncamento”, haja vista a área apresentar mato muito alto, a população tende a jogar entulhos e lixo no local, propiciando a criação de animais peçonhentos e ratos.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal vem perante a Vossa Excelência, Requerer que, ouvido a Mesa, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder à manutenção continua e replantio de grama no campo de futebol e do campo society no Estádio Elias Assunção, haja vista a área estar se degradando e perdendo a grama por falta de manutenção.

Os Vereadores que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal vem perante a Vossa Excelência, Requerer que, ouvido a Mesa, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder o reparo nos ares condicionados nas salas do Jardim II e do 5º ano da Escola Municipal Raimundo Barbosa de Sousa, haja vista os mesmo estarem se funcionamento a mais de 6 meses por problemas técnicos, e por se tratar de aparelhos que são utilizado em salas de crianças o reparo se faz necessário e urgente, pois a crianças que estão sofrendo com o calor excessivo principalmente no período da tarde.

Os Vereadores que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal vem perante a Vossa Excelência, Requerer que, ouvido a Mesa, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder a manutenção da iluminação pública e a reposição de lâmpadas queimadas em diversas ruas da cidade.

solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder à instalação da placa que identifica a Praça Antônio dos Santos Sobrinho, haja vista não haver qualquer placa indicando qual seja aquela praça, deixando assim de prestar a justa homenagem a Antônio dos Santos Sobrinho.

solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder a retirada da rede elétrica subterrânea do CECOPEK, e alinhamento do poste de energia elétrica na entrada do CECOPEK ao lado a Casa lotérica..

solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder a instalação de um redutor de velocidade transversal na via (quebra-molas), na Rua 10, nas proximidades da residência do Senhor Cleyton Marcelo Santana.

solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de Oficiar a ATS - Agencia Tocantinense de Saneamento, para solucionar e dar explicações sobre o problema da falta de água no Município, que já esta com problemas no fornecimento há cerca de 12 (doze) dias.

solicitando-lhe providências junto ao setor competente, no sentido de proceder a instalação de dois redutores de velocidade transversal na via (quebra molas), um na Avenida Bernardo Sayão, sentido Setor Aeroporto em frente à academia da saúde, e outro na Avenida Bernardo Sayão, sentido Setor Aeroporto em frente a residência da Sr. José Neves de Souza.