PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
06/03/2018
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/03/2018
Data de Publicação
09/03/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
001
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Mesa Diretora