PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
10/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/09/2018
Data de Publicação
13/09/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
006
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECCUTIVO
Data
10/09/2018
Dados Textuais
Ementa
“Alterar o Art. 2º da Lei Municipal nº 702/2010, incluído membros representantes do Conselho Municipal de Educação – CME, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização de Profissionais da Educação FUNDEB, e dá outras providencias”.
Indexação
Observação