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"Autoriza utilização do imóvel de Propriedade do Município de Presidente Kennedy, para fins de exploração comercial e dá outras providências."

"Autoriza a contratação de financiamento para aquisição de veículo e dá outras providências"

"Autoriza um contrato de CESSÃO DE USO que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e o Estado do Tocantins dá outras providências"

"Autoriza a implantação do Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil"

"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – - FHIS e Institui o Conselho do FHIS"

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências".

"Institui o 'Dia da Cavalgada do Tonho do Major', e dá outras providências".

Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Presidente Kennedy -TO e dispõe sobre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA.

"Dispõe sobre Autorização para a Prefeitura municipal, fazer Doação e dá outras providências."

"Estabelece o horário de Funcionamento Comerciais no dos Estabelecimentos Comerciais Município de Presidente Kennedy -TO e dá outras providências."

Aos 08 dias do mês de dezembro do ano de 2009, a Sra. Prefeita Municipal de Presidente Kennedy, encaminha à Câmara de Vereadores do Município de Presidente Kennedy, projeto de lei, visando a alteração da Lei Municipal n.º 558, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a cobrança da iluminação pública.

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SÁLARIO DOS DIRETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATO ESPECIAL E TEMPORÁRIO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 003/07, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - TO.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie a Sra. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a duplicação do trecho que liga a cidade ao Entroncamento. Uma vez o referido trecho é muito estreito, e já ocorreram vários acidentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2009.

Sr. Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sra. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a construção de uma quadra coberta no Setor Entroncamento. Tal solicitação se faz em virtude de termos varias quadras no centro da cidade, e no Setor Entroncamento não tem nenhuma. E as crianças e adultos têm que jogar em um campinho de terra, pois ficam a 1Km de distancia da cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2009.

Sr. Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a comprar de uma caçamba para o nosso Município. Uma vez que temos somente uma para fazer todo o trabalho no município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2009.

Sr. Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr. Prefeita Municipal, no sentido de asfaltar todas as ruas do Setor Aeroporto. Tal solicitação se faz em virtude dos moradores do referido setor, sofrerem muito com problemas respiratórios na época da poeira e também com a lama, na época das chuvas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2009.

Sr. Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie á Sr. Prefeita Municipal, no sentido de fazer a abertura das ruas do setor da horta, dando acesso á vila Loreto e asfaltar as mesmas.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr'. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a construção de 500 (quinhentas) casas populares em toda a cidade de Presidente Kennedy. Uma vez que em nossa cidade, muitas pessoas moram em condições precárias, e com a construção de quinhentas casas todos poderão ter moradias dignas.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a construção de calçadas em todas as ruas pavimentadas de nossa cidade. Atendendo à solicitação dos moradores.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a construção de calçadas em todas as ruas pavimentadas de nossa cidade. Atendendo à solicitação dos moradores.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a construção de uma praça em frente ao CCM (Cruzeiro Clube Municipal)em nossa cidade. Uma vez que é o único espaço que temos para a realização de festas, e quando chove, o acesso ao mesmo é muito difícil por causa da lama.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sra. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a reforma da Delegacia de Polícia de nossa cidade. Tal solicitação se faz em virtude da referida delegacia, esta em péssimo estado de conservação, pois a muito tempo não tem uma reforma.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a construção de um Ginásio de Esporte ao Setor Cocalim.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a revitalização de todas as praças de Presidente Kennedy. Uma vez que nossa cidade fica bem mais bonita com as praças bem cuidadas.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a transformação do Cecopek na Escola de tempo integral. Uma vez que é de grande utilidade para as crianças de nossa Comunidade.

Senhor Presidente, Os Vereadores que o presente subscrevem nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr'. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a compra de Uma Caminhonete S10 para nosso município. Uma vez que é de grande utilidade para a comunidade.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Srª. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar um poço arteziano na região dos Léos. Uma vez que é de grande utilidade para a região.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sra. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar semi-artesianos para os produtores que dependem de água permanente.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sra. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar á aquisição de dois tratores pneus traçados para o município.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar á abertura das estradas vesinais e rebaixamento de ladeiras e encascalhamento do município.

Senhor Presidente, OVereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr'. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar uma retro escavadeira de pneus. Atendendo á solicitação dos moradores locais.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sra. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar á construção de uma ponte sobre o córrego do Sr. Neri.

Senhor Presidente, Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se ofície à Sra. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar á abertura de cacimbas para os produtores sem àguas.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr'. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar uma seleção de atendimento com psicultura aos produtores rurais.

Senhor Presidente, Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sra. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar roças comunitárias aos necessitados.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sra. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar o incentivo da produção de leite aos produtores.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar o pagamento dos servidores dentro do mês.

Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr". Prefeita Municipal, no sentido de providenciar o sinal da torre da TV Anhanguera para o setor Entroncamento. Atendendo á solicitação dos moradores locais.

Senhor Presidente, Os Vereadores que o presente subscrevem nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a fabrica de confecções em nosso município.

Senhor Presidente, Os Vereadores que o presente subscrevem nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a fabrica de confecções em nosso município.

Senhor Presidente, Os Vereadores que o presente subscrevem nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sr. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a limpeza e abertura das ruas e avenidas. de nossa cidade, e também nos setores Aeroporto, e Entroncamento.

Senhor Presidente, Os Vereadores que o presente subscrevem nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sra. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a sinalização de nossa Cidade.

Senhor Presidente, Os Vereadores que o presente subscrevem nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Srª. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar faixas de Pedestres em frente a Escola Municipal Raimundo Barbosa.

Senhor Presidente, Os Vereadores que o presente subscrevem nos termos regimentais, vem requerer após ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie à Sra. Prefeita Municipal, no sentido de providenciar a limpeza em frente a Escola Estadual Olavo Bilac.