PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
22/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza utilização do imóvel de Propriedade do Município de Presidente Kennedy, para fins de exploração comercial e dá outras providências."
Indexação
Observação