PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2009
Número
10
Data de Apresentação
09/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Presidente Kennedy -TO e dispõe sobre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA.
Indexação
Observação