PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2009
Número
16
Data de Apresentação
08/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aos 08 dias do mês de dezembro do ano de 2009, a Sra. Prefeita Municipal de Presidente Kennedy, encaminha à Câmara de Vereadores do Município de Presidente Kennedy, projeto de lei, visando a alteração da Lei Municipal n.º 558, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a cobrança da iluminação pública.
Indexação
Observação