1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025
Autores:
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ALTERA A LEI Nº 785. DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNDEDY.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2025
Autores:
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DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2025
Autores:
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 778, DE JUNHO DE 2015.
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2025
Autores:
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Da nova redação a dispositivos da Lei nº 899/2023 de 14 de Abril de 20239 ( codigo de obras e edificaçoes- COE), e da outras providencias.
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Matéria não votada
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