LEI COMPLEMENTAR nº 942, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
942
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargos efetivos, extingue e altera a quantidade de vagas e carga horaria dos cargos efetivos previstos no anexo II da Lei 853/2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica