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INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENENDY TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 873/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy - TO; altera cargo de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências

“Dispõe sobre alterações aos anexos da Lei nº 852/2021, de 23 de Novembro de 2021, que trata do Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e dá outras providências”.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRESIDENTE KENNEDY, para o exercício financeiro de 2023.

Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Denominação de Praça e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Nominação da Pista Cooper e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Nominação do Bosque e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Denominação de Ciclovia e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 827/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 851/2021 - que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Presidente Kennedy - TO para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.

“Regulamenta e fixa o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Combate de Endemias (ACE) nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências”

Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e da outras providências.

Dispõe sobre estrutura administrativa organizacional do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Presidente Kennedy- TO e o seu quadro de cargos e salários e dá outras providências, em especial revogando as disposições em contrário."

“Dispõe sobre a alteração dos artigos 10 e 13 da resolução nº. 006/2019, plano de cargos, carreiras e salários - PCCS dos servidores da câmara municipal de presidente Kennedy -To”.

Requer informação e implementação do ICMS ecológico de Presidente Kennedy - TO.

REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPÍO DE PRESIDENTE KENNEDY-TO.

REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPÍO DE PRESIDENTE KENNEDY-TO

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy-TO. Fábio Félix Araújo de Sousa Assunto: Manutenção da Rede de Água Pluviais da Rua Antônio Barbosa.

Assunto: Requer informação e implementação do ICMS Ecológico de Presidente Kennedy – TO.