PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
22/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Regulamenta e fixa o piso salarial de
Agente Comunitário de Saúde (ACS) e
Agente Combate de Endemias (ACE) nos
termos da Emenda Constitucional nº
120/2022, e dá outras providências”
Agente Comunitário de Saúde (ACS) e
Agente Combate de Endemias (ACE) nos
termos da Emenda Constitucional nº
120/2022, e dá outras providências”
Indexação
Observação