PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
25/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do
Serviço Municipal de
Vigilância Sanitária e da
outras providências.
Serviço Municipal de
Vigilância Sanitária e da
outras providências.
Indexação
Observação