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"Dispõe sobre autorização para doação de lotes na zona urbana do Município de Presidente Kennedy e adota outras providencias".

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Presidente Kennedy - FMEPKE e dá outras providencias.

Institui o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada no Município de Presidente Kennedy-TO e adota outras providências.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a conceder anistia de multas e juros e adota outras providências.

"Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para ampliação do Cemitério Municipal, realizar permuta de área e pagamento de contrapartida, e adota outras providencias."

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 666/2008, de 28 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o Centro de Referencia de Assistência Social Erasmo Samuel Lopes da Luz e adota outras providências."

Dispõe sobre a disciplina do regime jurídico de contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma Federal, art. 37, inc. IX, e da Lei Orgânica do Município.

"Dispõe sobre autorização para contratação de prestação de serviço para realização da Regularização Fundiária do Município de Presidente Kennedy e adota outras providencias".

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre Alteração da Lei nº 750/2013, de 17 de dezembro de 2013, que regula a emissão de título oneroso para legitimação de posse de terrenos urbanos no Município de Presidente Kennedy-TO."

"Dispõe sobre as alterações à Lei nº 706/2010 do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Kennedy/TO."

Autoriza o poder executivo de Presidente Kennedy a apoiar financeiramente das atividades da Igreja Evangélica Deus é Amor.

"Dispõe sobre autorização para doação de lotes na zona urbana do Município de Presidente Kennedy e adota outras providências".

Cria a denominação da Quadra Escola Coberta da Escola Raimundo Barbosa, no município de Presidente Kennedy -TO.

Cria a denominação do Paço Municipal Marivete Vieira de Mesquita Milhomem, no município de Presidente Kennedy -TO.

Autoriza o poder executivo de Presidente Kennedy a apoiar financeiramente das atividades da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério CIAD-SETAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Alimentação/Salários aos servidores municipais de Presidente Kennedy e adota outras providências.

"Dispõe sobre as alterações à Lei nº 705/2010 da Composição do Conselho Municipal Sobre Drogas de Presidente Kennedy/TO."

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades Presidente Kennedy-TO - Concidade/PKE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-TO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLITÍCOS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVEM NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENARIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AILTON FRANCISCO DA SILVA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA TOCANTINS EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTERIO MADUREIRA.

O VEREADOR QUE PRESENTE SUBSCREVEM NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENARIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AILTON FRANCISCO DA SILVA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR [10] DEZ DE ASSENTOS NA PRAÇA MARIA DAS DORES ABRANTES, NO SETOR BELA VISTA.

OS VEREADORES QUE E PRESENTE SUBSCREVEM NOS TERMOS REGIMENTAIS,VEM REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENARIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AILTON FRANCISCO DA SILVA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR DOIS QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA BERNARDO SAYAO, AO LADO ESQUERDO E DO LADO DIREITO, UM EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO BARBOSA DE SOUSA E OUTRO EM FRENTE A RESIDENCIA DO SENHOR LAZARO PEREIRA DA SOUSA.

OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENARIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AILTON FRANCISCO DA SILVA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O AUMENTO DAS DIARIAS AO PESSOAL DE ENFERMAGEM DA UNIDADE BASICA DE SAUDE ROSIRES COELHO DA COSTA, COM O VALOR DE R$60,00 [SESSENTA REAIS], TENDO EM VISTA, A EXTENSA JORNADA DE TRABALHO DESSES PROFISSIONAIS QUE LIDAM COM VIDAS, E ESSE AUMENTO DEIXARIAM MAIS MOTIVADOS.

OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENARIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO AILTON FRANCISCO DA SILVA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REABERTURA DA ESTRADA DA FAZENDA DO SENHOR MANOEL BENTO QUE LIGA COM O SENHOR ALDO, ESSA ESTRADA JA EXISTIU NO PASSADO E COM TEMPO FOI ABANDONADA.

SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM NOS TERMOS REGIMENTAIS, VÊM REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AILTON FRANCISCO DA SILVA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS, CHAPA ALTA, SÃO FRANCISCO, COUTINHO, CAMPO ALEGRE, BARRO PRETO, LÉOS, COSMO WANDERLEY. E AS AREIAS, QUE BUSQUE JUNTO A GETRANS, MAQUINAS PARA ASSIM NOS AJUDAR E QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA O MÊS DE MAIO.

SENHOR PRESIDENTE, EU, VEREADOR JOSÉ BARBOSA DE CARVALHO E DEMAIS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM NOS TERMOS REGIMENTAIS, VÊM REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AILTON FRANCISCO DA SILVA, NO SENTIDO DE HOMENAGEAR UM DOS MAIS ILUSTRES CIDADÃOS KENNEDIENSE E EX-VICE PREFEITO DESSE MUNICÍPIO E DENOMINAR O GINÁSIO DE ESPORTES COM O NOME DO SENHOR FELIX ADEMIR RODRIGUES BRITO, QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO NA PRAÇA ANTÔNIO DOS SANTOS SOBRINHO.

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVEM LUISMAR WANDERLEY DOS SANTOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VÊM REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AILTON FRANCISCO DA SILVA, NO SENTIDO DE HOMENAGEAR UMA DAS ILUSTRES MORADORAS DESSE MUNICÍPIO, A DENOMINAR A CRECHE COM O NOME DA SENHORA ERIVALDA VELOSO NUNES FERNANDES.

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS JONAS ALVES CAVALCANTE, VEM REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AILTON FRANCISCO DA SILVA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA REFORMA NA PRAÇA 05 DE DEZEMBRO, CITO NA AVENIDA BERNARDO SAYÃO, CENTRO DE PRESIDENTE KENNEDY, POIS A MESMA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO.

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS JONAS ALVES CAVALCANTE, VEM REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AILTON FRANCISCO DA SILVA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM ZELADOR TODAS AS PRAÇAS DA CIDADE DE PRESIDENTE KENNEDY, PARA AS MESMAS SE TORNEM UM AMBIENTE AGRADÁVEL PARA PASSEIO FAMILIAR E EVITANDO ASSIM A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE NESSE PERÍODO CHUVOSO.