PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2014
Número
11
Data de Apresentação
09/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Alteração da Lei nº 750/2013, de 17 de dezembro de 2013, que regula a emissão de título oneroso para legitimação de posse de terrenos urbanos no Município de Presidente Kennedy-TO."
Indexação
Observação