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"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO RURAL PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY- TO".

"Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários do município de Presidente Kennedy para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências".

Dispõe sobre autorização de pagamento de abono provisório aos servidores públicos, profissionais da Educação, que especifica, e toma outras providências.

"Dispõe sobre a desafetação de bem móvel e autorização de sua alienação, na forma e condições que especifica".

Dispõe sobre alteração do Quadro de Servidores, criação de cargos comissionados e toma outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal implantar no município o CRAS - Centro de Referência em Assistência Social, firmar contratos especiais de pessoal, por prazo determinado, e toma outras providências.

Dispõe sobre autorização especial para Contrato Especial e Temporário de prestador de serviços, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Quadro de Servidores, criação de cargo de Agente de Epidemiologia e toma outras providências.

Dispõe sobre autorização especial para Contrato Especial e Temporário de prestador de serviços, e da outras providências.

Dispõe sobre autorização especial para Contrato Especial e Temporário de prestador de serviços, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Contrato Especial e Temporário de servidor, dá outras e providências.

Dispõe sobre autorização Especial para Contrato Especial e Temporário de servidor, dá outras e providências.

Dispõe sobre autorização especial para Contrato Especial e Temporário de prestador de serviços, dá outras e providências.

"Dispõe sobre a autorização para conceder contratação temporária a servidor do município, e dá outras providencias".

"Dispõe sobre a autorização para alteração da lei 180/2005 que fixa os limites da Zona urbana, e dá outras providencias".

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, QUE ESPECIFICA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria no âmbito a administração pública municipal dos poderes executivo e legislativo, a proibição de contratação e nomeação de parentes e afins, das autoridades que menciona segundo o que dispõe.

Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal fazer doações e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal fazer doação e da outras providências.

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO RURAL PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - TO.

DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO E AUTORIZA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - TO.

DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO ABAIXO RELACIONADOS E AUTORIZA DOAÇÃO AO PROGRAMA PIONEIROS MIRINS DE PRESIDENTE KENNEDY - TO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A FUNCIONÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VEM REQUERER APÓS OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE. ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DOS MORADORES. UMA VEZ QUE TODOS PAGAMOS A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E TEMOS O DIREITO DE TERMOS NOSSAS RUAS SEMPRE BEM ILMINADAS.

SENHOR PREFEITO, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VEM REQUERER APÓS OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO AREIA BRANCA, NA FAZENDA DO SR. NÉRI, NESTE MUNICIPIO. UMA VEZ QUE SEM A REFERIDA PONTE, FICA IMPOSSIVEL TRAFEGAR NESTE TRECHO, PRINCIPALMENTE NA EPOCA DAS CHUVAS.

SR. PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VEM REQUERER APÓS OUVIDO NO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, NO SENTIDO DE SOLICITAR DE VOSSA EXCELENCIA, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODAS AS RUAS DOS SETORES; ENTRONCAMENTO E AEROPORTO. ATENDENDO Á SOLICITAÇÃO DOS MORADORES LOCAIS.

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VEM REQUERER APÓS OUVIDO PLENÁNARIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO OFICIALIZAR A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO CENTRO DA CIDADE, PARA MURAR E FAZE AS CALÇADAS. UMA VEZ QUE NO CENTRO DA CIDADE HÁ MUITOS LOTES VAGOS, CHEIOS DE MATO, DEIXANDO NOSSA CIDADE, SUJA.

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM REQUERER APÓS OUVIDO NO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO SR.PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO PROVIDENCIAR, VENTILAFORES PARA O CRUZEIRO CLUBE MUNICIPAL-CCM. ATENDENDO Á SOLICITAÇÃO DOS MORADORES LOCAIS. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ EM VIRTUDE DE SER UM LOCAL MUITO QUENTE E ABAFADO, SENDO O UNICI ESPAÇO QUE TERMOS PARA NOSSA FESTA,

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRSENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VEM REQUERER APÓS OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO PROVIDENCIAR UMA CASA DE APOIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITARIOS, NA CAPITAL DE PALMAS. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ EM VIRTUDE DE TERMOS MUITOS ESTUDANTES CARENTES NO NOSSO MUNICIPIO.

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM REQUERER APÓS OUVIDO NO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO SR.PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO PROVIDENCIAR JUNTO AO GOVERNO DONESTADO, A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE FARINHA EM NOSSO MUNICIPIO, PARA INCENTIVAR OS PEQUENOS AGRICULTORES AO PLANTIO DE MANDIOCA.

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM REQUERER APÓS OUVIDO NO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO NO SENTIDO PROVIDENCIAR UMA ESCALA POR ORDEM ALFABETICA,COM UM DIA DA SEMANA PARA CADA VEREADOR USAR O CORRO DE PROPRIEDADE DA CAMERA MUNICIPAL. UMA VEZ QUE, FAZENDO A ESCALA, TODOS PODEREMOS FAZER USO DO CARRO, QUE FOI ADQUIRIDO PARA BENEFICIAR A TODOS.

SR. PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM REQUERER APÓS OUVIDO NO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO SR.PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO PROVIDENCIAR, UM AUXILIAR PARA OS CORREIOS. ATENDENDO A´SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE. UMA VEZ QUE TENTO SOMEMTE UM FUNCIONARIO,ATRASA OS IDOSO SERVIÇO E AS ESTAO SENDO PREJUDICADAS, PRINCIPALMEMTE OS IDOSOS.

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM REQUERER APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DE FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE. ATENDO Á SOLICITAÇÃO DOS MORADORES LOCAIS. PEDIMOS URGÊNCIA NA EXECUÇÃO DO MESMO.

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM REQUERER APÓS OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO PROVIDENCIAR ILUMINAÇÃO PU´BLICA DAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE, INCLUINDO OS SETORES; AEROPORTO E SETOR ENTROCAMENTO. ATENDENDO Á SOLICITAÇÃO DOS MORADORES LOCAIS. UMA VEZ QUE TEM MUITAS LAMPADAS QUEIMADAS TORNANDO AS RUAS ESCURAS E PAGANDO A TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA, TEMOS O DIRRETO DE TERMOS NOSSAS SEMPRE BEM ILUMINADA

SR. PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VEM REQUERER APÓS OUVIDO NO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, O ASFALTO DA RUA MAUÁ, RUA DAS FLORES, RUA IPE, RUAS 13,14,15, E 20 E FINALIZA OS ASFALTO DAS RUAS 11 E 12 ATENDENDO Á SOLICITAÇÃO DOS MORADORES LOCAIS PEDIMOS URGENCIA NA EXECUÇAO DO MESMO.

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM REQUERER APOS OUVIDO O PLENARIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO AGILIZAR A CONSTRUÇÃO DA CRESCHE PARA ATENDER AS CRIANÇAS CARENTES DE NOSSA CIDADE. UMA VEZ QUE A DEMANDA E GRANDE E O FUNDEB GARANTE ESTE DIREITO AS CRIANÇAS.

SENHOR PRESIDENTE,O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM REQUERER APOS OUVIDO O PLENARIO NA FORMA, REGIMENTAL QUE SE OFICIE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE MOLHAR AS RUAS DO SETOR AEROPORTO, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DOS MORADORES LOCAIS. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ EM VIRTUDE DO REFERIDO SETOR NAO TER NENHUMA RUA CALÇADA , A POEIRA E INSUPORTAVEL E PODE ATE CAUSAR DOENÇAS RESPIRATORIAS PRINCIPALMENTE EM CRIANÇAS E IDOSOS.

O SR PREFEITO, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VEM REQUERER APÓS OUVIDO NO PLENÁRIO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIA, A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA TOCANTINS, EM FRENTE A RESIDENCIA DO SR NASCIMENTO. ATENDENDO Á SOLICITAÇAO DOS MORADORES LOCAIS UMA VEZ QUE OS MOTORISTAS DE CARROS E MOTOS ANDAM EM ALTISSIMA VELOCIDADE E DA REFERIDA A AVENIDA E PODEM CAUSAR ACIDENTES

SR. PRESIDENTE QUE O PRESENTE SUBSCREVEM NOS TERMOS REGIMENTAIS VEM REQUERER APOS OUVIDO O PLENARIO REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE CRIAR UM PROJETO DE LEI QUE APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECERA ADICIONAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE INSALUBRE AOS SERVIDORES DA SAUDE QUE SAO DETENTORES DESTE DIREITO, LEVANDO EM CONTA AS CARACTERISTICAS ESPECIAIS E ESPECIFICAS NO DESEMPENHO DA FUNCAO, OU SEJA O PROJETO DE LEI, TERA A FINALIDADE DE ATENDER A ANTIGAS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM REQUERER APÓS OUVIDO NO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO SR.PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO ALFALTO ENTRE OS TREVOS QUE DAO ACESSO A AVENIDA BERNARDO SAYÃO E BR 153, NO SETOR ENTRONCAMENTO ATENDENDO Á SOLICITAÇÃO DOS MORADORES LOCAIS.

SR. PREFEITO, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VEM REQUERER APÓS OUVIDO O PLENARIO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, A CONSTRUÇAÕ DE UM QUEBRE-MOLAS NA AVENIDA TOCANTINS, EM FRENTE A RESIDENCIA DO SR. NASCIMENTO. ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DOS MORADORES LOCAIS. UMA VEZ QUE OS MOTORISTA DE CARROS E MOTOS ANDAM EM ALTISSIMA VELOCIDADE NA REFERIDA AVENIDA, E PODEM CAUSAR ACIDENTES.