PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2008
Número
12
Data de Apresentação
19/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono provisório aos servidores públicos, profissionais da Educação, que especifica, e toma outras providências.
Indexação
Observação