LEI ORDINARIA nº 947, de 21 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
947
Ano
2024
Data
21/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSOS,DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica