LEI ORDINARIA nº 938, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
938
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 910,de 15
6-2023, que regulamenta o Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências.
6-2023, que regulamenta o Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica