LEI ORDINARIA nº 935, de 08 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
935
Ano
2024
Data
08/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS – aos Agentes de Combate às Endemias ACE – 50% do incentivo financeiro adicional, exercício 2023, e, dá outras providências.''
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica