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PLC 5/1999 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre concessão de diárias a agentes Políticos e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 1999
Texto Original
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PLC 114/1999 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "Dispõe sobre autorização especial para contrato especial e temporário de servidor e dá outras providências..."
Apresentação: 6 de Outubro de 1999
Texto Original
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PLO 1/1999 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 1999
Texto Original
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PLO 4/1999 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina Logradouro Público que especifica e dá outras' providências.
Apresentação: 1 de Março de 1999
Texto Original
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PLO 5/1999 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre incineração de documentos contábeis de natureza' financeira.
Apresentação: 7 de Junho de 1999
Texto Original
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PLO 108/1999 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a doação de lotes urbanos e dá outras providências...
Apresentação: 4 de Fevereiro de 1999
Texto Original
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PLO 109/1999 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público que específica e dá outras providências..."
Apresentação: 4 de Março de 1999
Texto Original
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PLO 110/1999 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Administração do Poder Executivo, e institui o Plano de Cargos Salários e dá outras providências..."
Apresentação: 3 de Agosto de 1999
Texto Original
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PLO 111/1999 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito por antecipação de receita, e dá outras providências..."
Apresentação: 1 de Julho de 1999
Texto Original
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PLO 112/1999 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza a Alienação e Compra de uma Máquina Copiadora, e dá outras providências..."
Apresentação: 13 de Setembro de 1999
Texto Original
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PLO 113/1999 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre concessão de diárias a Agentes Políticos, e dá outras providências..."
Apresentação: 13 de Setembro de 1999
Texto Original
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PLO 114/1999 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre concessão de diárias no Serviço Público Municipal, e dá providências..."
Apresentação: 13 de Setembro de 1999
Texto Original
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PLO 115/1999 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza o poder Executivo a abrir Créditos Especiais na Lei Orçamentária nº 451/98 e dá outras providências..."
Apresentação: 4 de Outubro de 1999
Texto Original
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PLO 118/1999 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre autorização especial para contrato especial e temporário de servidor e dá outras providências..."
Apresentação: 7 de Dezembro de 1999
Texto Original
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PLO 119/1999 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza 0 Poder Executivo Municipal alienar o automóvel V/W KOMBI de propriedade desta municipalidade
Apresentação: 6 de Dezembro de 1999
Texto Original
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PLO 120/1999 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA CONTRATO ESPECIAL E TEMPORÁRIO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 1999
Texto Original
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