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PLO 164/1990 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 1990
Texto Original
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PLO 165/1990 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 1990
Texto Original
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PLO 166/1990 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 1990
Texto Original
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PLO 167/1990 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 1990
Texto Original
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PLO 168/1990 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 1990
Texto Original
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PLO 169/1990 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DAS TERRAS PÚBLICAS MUNICÍPAIS SITUADAS NAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 1990
Texto Original
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PLO 171/1990 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 1990
Texto Original
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PLO 172/1990 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 1990
Texto Original
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PRE 172/1990 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 1990
Texto Original
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