PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2007
Número
30
Data de Apresentação
24/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2007
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DAS LEIS N° 569/2005 E 575/2005, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL 27, NUMERADA 30