REQUERIMENTO nº 13 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2012
Número
13
Data de Apresentação
10/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
Ano
2012
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE O PRESENTE SUBSCREVEM NOS TERMOS REGIMENTAIS, VÊM REQUERER, APÓS, OUVIDO EM PLÉNARIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE A SRª SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO SENTIDO DE OUVIR-LA SOBRE A FALTA DE HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY NA GESTÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SOLICITAR AS PROVIDÊNCIAS PARA ASSINATURA DO TERMO DE HABILITAÇÃO NA GESTÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB, SENDO QUE O MUNICÍPIO TERÁ PRAZO DE ATÉ 13 DE DEZEMBRO DE 2012 PARA ENTREGAR O TERMO DE HABILITAÇÃO.
Indexação
Observação