PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2003
Número
31
Data de Apresentação
04/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2003
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLO 14. NUMERADA 31