PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A PRESENTE LEI ORDINÁRIA TEM POR FINALIDADE ESTABELECER O VALOR DOS TERRENOS CITADOS NO ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 013/2015 - LEI ESTA QUE "DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS PÚBLICO E PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI Nº 002, NOMEADO COM Nº 19.