PARECER CCJ nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CCJ
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$: 229.853,25 ( duzentos e vinte e nove mil oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providencias.
Indexação
Observação