PARECER CCJ nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CCJ
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
20
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alteração da Lei 880/2022 de 09 de Novembro de 2022, que institui a lei de diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2023 e dá outras providencias."
Indexação
Observação