PARECER CCJ nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CCJ
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Poder Executivo Municipal de Presidente Kennedy-TO apresentou o Projeto de Lei nº 005 de 06 de Março de 2020 à Câmara Municipal, objetivando o pagamento de mensalidade/anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
Indexação
Observação