PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2003
Número
12
Data de Apresentação
02/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentaria do município para o exercício de 2.004 e tomam outras providencias".
Indexação
Observação