PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
08/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 738/2013, de 30 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Presidente Kennedy TO (CTM) e adota outras providências.
Indexação
Observação