PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera os artigos 143, o caput do art. 145 e o caput do artigo 147 da Lei Complementar n 738/2013 de 30 de setembro de 2013 - Código Tributário do Município de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, e dá outras providências".
Indexação
Observação