PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização do poder executivo municipal a conceder abono excepcional aos servidores ocupantes do cargo de professor em efetivo exercício na rede municipal de ensino básico de Presidente Kennedy, e da outras providências.
Indexação
Observação