PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE ALTERAÇOES AOS ANEXOS DA LEI Nº 852/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação