PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE, NA FORMA DO ART. 19, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E DO ART. 25 DO DECRETO FEDERAL Nº 7.217/2010, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PMAE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação