PARECER CFOAP nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CFOAP
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: ALTERA O § 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 001\2013.
Indexação
Observação