PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Dispõe sobre a revisão e a l t e r a ç ã o d o s i s t e m a municipal de ensino sob a lei 293 de 11 de outubro de 1990, alterada pela lei 832 de 19 de dezembro de 2019, de presidente k e n n e d y , e adota outras providências".
Indexação
Observação