INDICAÇÃO nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja viabilizada a concessão de viagens gratuitas para pacientes que necessitem realizar consultas, exames ou tratamentos particulares em outras cidades, mediante solicitação médica e comprovação de plano de saúde ou pagamento particular, utilizando-se de ambulâncias ou veículos de transporte sanitário, sem ônus ao município.
Indexação
Observação