PARECER CCJ nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CCJ
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal 654/2007 de 10 de setembro de 2008 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos adolescentes, sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o conselho tutelar e dá outras providencias."
Indexação
Observação