PARECER CCJ nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CCJ
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
19/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL A MENOR. DÉFICIT FINANCEIRO. RESTOS A PAGAR. CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS. PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO.
Indexação
Observação