PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
1992
Número
1
Data de Apresentação
04/12/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/12/1992
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
1992
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, ADOTA SEU REGIME JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação