PARECER CCJ nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CCJ
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre autorização para o Poder executivo
municipal, firmar convênio, termo de parceria e/ou
termo de cooperação com o poder Judiciário do Estado
e demais órgãos da administração pública Municipais,
Estaduais e Federais e particulares, e dá outras
disposições."
municipal, firmar convênio, termo de parceria e/ou
termo de cooperação com o poder Judiciário do Estado
e demais órgãos da administração pública Municipais,
Estaduais e Federais e particulares, e dá outras
disposições."
Indexação
Observação